Política de Privacidade

Versão 2.0 · Em vigor a partir de 11 de setembro de 2026

Em duas frases

Quando trata de vós — o centro que subscreve a NotaMax — somos nós que decidimos o que fazer com os vossos dados, e esta política explica-o. Quando trata dos vossos alunos e das famílias deles, quem decide sois vós: nós apenas guardamos e processamos essa informação por vossa conta, nas condições do Anexo de Subcontratação.

Esta distinção percorre todo o documento. A Parte A trata dos dados em que somos responsáveis. A Parte B trata dos dados em que somos subcontratante.

0. Quem somos e como nos contactar

DM Innovations, Lda. NIF 519 197 780 Rua Manuel Ferreira n.º 12, Linda-a-Velha, Portugal

Todos os pedidos e questões em matéria de proteção de dados devem ser dirigidos a notamax2026@gmail.com.

PARTE A — Dados em que a NotaMax é responsável pelo tratamento

A1. Que dados tratamos, para quê e com que fundamento

A1.1 Visitantes do site notamax.pt

A1.2 Formulário de contacto e marcação de demonstração

A1.3 Candidaturas a programas de acesso antecipado

A1.4 Conta de cliente e utilizadores da plataforma

A1.5 Faturação e cobrança da subscrição

A1.6 Registos técnicos e de segurança da plataforma

A1.7 Estatísticas de utilização do produto

A1.8 Comunicações comerciais a clientes

Não vendemos dados. Não fazemos publicidade comportamental. Não partilhamos dados com terceiros para fins de marketing. Não treinamos modelos de inteligência artificial com dados de clientes, alunos ou encarregados de educação.

A2. Decisões automatizadas

Não tomamos decisões exclusivamente automatizadas que produzam efeitos jurídicos sobre os titulares dos dados ou que os afetem de forma significativa e semelhante, na aceção do artigo 22.º do RGPD.

A3. Cookies

O site notamax.pt utiliza cookies estritamente necessários ao seu funcionamento e à segurança, que não carecem de consentimento. Não utilizamos cookies de rastreio, de análise comportamental ou de publicidade de terceiros.

A aplicação utiliza cookies de sessão e de autenticação, indispensáveis para manter o utilizador com sessão iniciada. A eliminação destes cookies impede o funcionamento do serviço.

Como não utilizamos cookies que dependam de consentimento, não é apresentado qualquer pedido de preferências. Podem, ainda assim, gerir ou eliminar cookies nas definições do vosso browser, tendo em conta que a eliminação dos cookies de sessão e de autenticação impede o funcionamento da aplicação.

A4. Com quem partilhamos (subcontratantes)

Recorremos aos seguintes prestadores para operar o serviço. Todos estão vinculados por contrato de subcontratação, tratam dados apenas segundo as nossas instruções e estão sujeitos a dever de confidencialidade.

Podemos ainda partilhar dados com contabilistas, advogados e auditores, sujeitos a sigilo profissional, e com autoridades públicas quando a lei o imponha.

A lista atualizada está publicada em notamax.pt/subcontratacao.

A5. Transferências para fora da União Europeia

A aplicação e a base de dados estão alojadas na União Europeia, na região EU West (Amesterdão, Países Baixos). O fornecedor do assistente de inteligência artificial, a Mistral AI, é uma sociedade francesa.

Alguns dos prestadores acima são sociedades sediadas nos Estados Unidos. Nos casos em que ocorra transferência de dados para fora do Espaço Económico Europeu, essa transferência assenta em:

• decisão de adequação da Comissão Europeia, quando aplicável (incluindo a certificação do prestador ao abrigo do EU–US Data Privacy Framework); ou
• cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia, acompanhadas de avaliação do impacto da transferência e de medidas suplementares quando necessárias.

Podem pedir-nos cópia das garantias aplicáveis para notamax2026@gmail.com.

A6. Segurança

Aplicamos medidas técnicas e organizativas adequadas, descritas em detalhe no Anexo II do Anexo de Subcontratação. Em resumo:

• comunicações cifradas em trânsito (TLS) e dados cifrados em repouso pelo fornecedor de infraestrutura;
• autenticação por sessão com expiração e renovação automática;
• isolamento estrito entre centros — os dados de um centro não são acessíveis a partir da conta de outro;
• controlo de acessos internos limitado ao pessoal que deles necessita;
• cópias de segurança periódicas da base de dados;
• registo de acessos e de operações relevantes.

Nenhum sistema é totalmente imune. Se ocorrer uma violação de dados que implique risco elevado para os titulares, notificamos a CNPD e os afetados nos prazos legais.

A7. Os vossos direitos

Nos termos do RGPD, têm direito a:

• Acesso — saber que dados temos sobre vós e obter uma cópia;
• Retificação — corrigir dados inexatos ou incompletos;
• Apagamento — pedir a eliminação dos dados, quando não haja fundamento legal para os conservar;
• Limitação — restringir o tratamento em determinadas circunstâncias;
• Portabilidade — receber os dados em formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática;
• Oposição — opor-se a tratamentos baseados em interesse legítimo, incluindo comunicações comerciais;
• Retirada do consentimento — a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento anterior.

Para exercer estes direitos, escrevam para notamax2026@gmail.com. Respondemos no prazo de um mês a contar da receção do pedido, prorrogável por dois meses em casos complexos, com informação da prorrogação e do respetivo motivo.

Podemos pedir elementos adicionais para confirmar a identidade de quem faz o pedido.

Têm ainda o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo: Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) — Av. D. Carlos I, 134, 1.º, 1200-651 Lisboa — www.cnpd.pt

PARTE B — Dados em que a NotaMax é subcontratante

B1. Os dados dos alunos e das famílias não são nossos

Quando um centro utiliza a NotaMax, introduz e gera dados pessoais de:

• alunos, na sua maioria menores de idade;
• encarregados de educação e outros contactos familiares;
• professores e colaboradores do centro.

Relativamente a esses dados, o centro é o responsável pelo tratamento e a NotaMax é subcontratante. Isto significa, na prática:

• É o centro que decide que dados recolhe, com que fundamento, a quem os comunica e durante quanto tempo os conserva;
• Nós tratamos esses dados apenas segundo as instruções do centro, dadas através da utilização da plataforma e do contrato;
• Não usamos esses dados para fins próprios. Não os vendemos, não os usamos para marketing e não treinamos modelos de inteligência artificial com eles;
• Não decidimos sobre o conteúdo. Não controlamos que informação cada centro escolhe registar sobre cada aluno.

As condições completas — instruções, segurança, subcontratantes ulteriores, violações de dados, auditorias, devolução e eliminação — constam do Anexo de Subcontratação (art.º 28.º do RGPD), publicado em notamax.pt/subcontratacao, que faz parte do contrato com cada centro.

B2. Se é encarregado de educação ou aluno de um centro que usa a NotaMax

Se recebeu um email da NotaMax sobre uma cobrança, uma falta ou uma comunicação do centro do seu educando, isso significa que o centro utiliza a nossa plataforma para essas tarefas. Nós enviámos a mensagem em nome do centro; não somos nós que decidimos o seu conteúdo.

Para exercer os seus direitos — aceder, corrigir, apagar ou opor-se ao tratamento dos seus dados ou dos do seu educando — deve dirigir-se diretamente ao centro de explicações. É o centro que responde por esses dados.

Se nos contactar diretamente, encaminhamos o pedido para o centro sem demora e informamo-lo disso, mas não podemos responder-lhe por conta própria nem alterar ou apagar dados sem instrução do centro — exceto quando a lei nos obrigue a agir de outro modo.

Contacto para este efeito: notamax2026@gmail.com.

Alterações a esta política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade. As alterações são publicadas nesta página com indicação da data. Em caso de alterações significativas, os clientes registados são notificados por email com pelo menos 30 dias de antecedência. Mantemos disponíveis, a pedido, as versões anteriores.

Última atualização: 11 de setembro de 2026