Como abrir um centro de explicações em Portugal

Abrir um centro de explicações é dos negócios mais acessíveis no ensino em Portugal. O investimento inicial é baixo, a procura acompanha o ano letivo e podes começar com uma sala e poucos alunos. O que costuma correr mal não é a parte pedagógica. É a burocracia do arranque e a organização do dia-a-dia, que quase sempre ficam para depois. Este guia junta o que precisas de saber antes de abrir portas: enquadramento legal e fiscal, custos, preços, primeiros alunos e quanto se pode ganhar.

O que é preciso para abrir um centro de explicações?

Para abrir um centro de explicações em Portugal precisas de cinco coisas. Primeiro, um enquadramento fiscal: abrir atividade como trabalhador independente no Portal das Finanças ou constituir uma sociedade, normalmente com o CAE 85593 (outras atividades educativas). Segundo, um espaço com licença de utilização compatível com serviços, confirmada na câmara municipal antes de assinares contrato. Terceiro, as obrigações de quem atende público: livro de reclamações, seguros e, se contratares, o certificado de registo criminal de quem trabalha com menores. Quarto, um programa de faturação certificado pela Autoridade Tributária. Quinto, uma tabela de preços e regras escritas para faltas e reposições. Desde 2024, as explicações sobre matérias escolares estão isentas de IVA, o que simplifica os preços. O investimento inicial fica, de forma indicativa, entre 4 000 e 15 000 euros, sobretudo conforme o espaço.

Checklist antes de abrir portas

• Falar com um contabilista certificado e decidir a forma jurídica.
• Entregar a declaração de início de atividade ou constituir a sociedade.
• Confirmar o CAE e o enquadramento de IVA de cada serviço que vais vender.
• Confirmar na câmara municipal a licença de utilização do espaço.
• Assinar o contrato de arrendamento só depois desse passo.
• Registar o centro no Livro de Reclamações Eletrónico e ter o livro em papel no espaço.
• Tratar dos seguros: responsabilidade civil, acidentes pessoais dos alunos e, se tiveres funcionários, acidentes de trabalho.
• Pedir o certificado de registo criminal a quem vai trabalhar com os alunos.
• Escolher o programa de faturação certificado e a forma de gerir alunos e horários.
• Definir planos, preços e a política de faltas e reposições, por escrito.
• Preparar a ficha de inscrição, com a informação sobre o tratamento de dados (RGPD).
• Criar o perfil no Google Business e contactar escolas e associações de pais da zona.

Trabalhador independente ou empresa?

Há dois caminhos. O mais simples é abrir atividade como trabalhador independente, os chamados recibos verdes. A declaração de início de atividade entrega-se online no Portal das Finanças, sem custos, até ao dia em que começas a trabalhar. Se fores tu a dar as explicações, a tabela de atividades do Código do IRS tem um código próprio para explicadores (8010).

O segundo caminho é constituir uma sociedade, normalmente unipessoal por quotas ou Lda. O capital social mínimo é de 1 euro por sócio e o serviço Empresa na Hora tem um custo de referência de 360 euros. Uma sociedade separa o teu património do negócio e dá jeito quando vais contratar explicadores, mas obriga a contabilidade organizada, com o custo mensal de um contabilista.

Quem começa sozinho, com poucos alunos, arranca muitas vezes como independente e passa a sociedade quando o centro cresce. A decisão depende do teu rendimento, da tua situação familiar e dos riscos que queres assumir. Confirma com o teu contabilista.

Que CAE usar para um centro de explicações?

O código de atividade económica (CAE) diz às Finanças o que o teu negócio faz. Desde 1 de janeiro de 2025 está em vigor a CAE Rev.4, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 9/2025. A subclasse 85593 (outras atividades educativas, diversas, n. e.) manteve-se na nova revisão e é a mais usada por centros de explicações.

O CAE tem uma consequência prática para os pais. A lei do IRS olha para o setor de atividade de quem emite a fatura para decidir se ela pode contar como despesa de educação, e o setor Educação corresponde à classe 85. Se juntares outras atividades, como ATL ou venda de material escolar, podes precisar de CAE secundários. Confirma com o teu contabilista.

Um centro de explicações cobra IVA?

Em regra, não nas explicações. Desde 1 de janeiro de 2024, as lições sobre matérias do ensino escolar ou superior estão isentas de IVA (artigo 9.º, n.º 11, do Código do IVA), mesmo quando são dadas por um centro e não por um explicador a título pessoal. Antes dessa data, muitos centros cobravam 23%. Serviços como ATL, atividades de férias ou refeições não entram nesta isenção.

A isenção também afeta o IRS dos pais e a forma como emites as faturas. Explicamos tudo no guia de faturação para centros de explicações. Confirma com o teu contabilista.

Que licenças, seguros e obrigações existem?

Licença de utilização. O espaço tem de ter uma licença de utilização compatível com a atividade. Uma fração licenciada para habitação, por exemplo, pode exigir alteração de uso. Pergunta na câmara municipal antes de assinar o contrato e informa-te dos prazos, que variam de município para município.

Livro de reclamações. Quem presta serviços ao público tem de ter livro de reclamações. Com espaço aberto ao público, precisas do livro em papel e do registo no Livro de Reclamações Eletrónico.

Registo criminal. Quem recruta pessoas para funções com contacto regular com menores tem de pedir o certificado de registo criminal ao candidato e voltar a pedi-lo todos os anos (Lei n.º 113/2009). Isto aplica-se a explicadores contratados ou em prestação de serviços.

Seguros. Se tiveres funcionários com contrato, o seguro de acidentes de trabalho é obrigatório. Para o resto, confirma com a seguradora e o teu contabilista o que se aplica ao teu caso. Mesmo quando não é exigido, um seguro de acidentes pessoais para os alunos e um de responsabilidade civil custam pouco face ao risco. Se o centro também fizer ATL, entras noutro enquadramento de licenciamento, e convém confirmar antes de abrir.

Quanto custa abrir um centro de explicações?

Depende sobretudo do espaço. Os valores abaixo são estimativas indicativas para um centro pequeno, com duas ou três salas. Não são orçamentos: pede sempre preços locais.

Depois há os custos mensais: renda, eletricidade e internet, contabilista, software de faturação e gestão e, claro, os explicadores. Faz as contas a pelo menos seis meses de custos fixos antes de abrir. Os primeiros meses raramente enchem as salas.

Quanto cobrar por hora de explicação?

Os preços variam com a zona, o nível de ensino e o formato. Os intervalos abaixo são indicativos e resultam de tabelas públicas de centros e plataformas para 2025/2026. Nas grandes cidades os valores tendem a ficar no topo. Usa-os como referência, não como regra.

A maioria dos centros não cobra à hora solta. Vende planos mensais, por exemplo duas sessões por semana em grupo, e cobra extras à parte: sessões individuais, horas adicionais antes dos testes ou preparação para exames nacionais. Um plano mensal dá previsibilidade às duas partes. Em contrapartida, a fatura de cada mês passa a variar com entradas a meio do mês, faltas e extras.

Decide logo como tratas as faltas: descontas, repões ou não mexes no valor. Escreve a regra na ficha de inscrição. Evita a maioria das conversas difíceis sobre dinheiro.

Quanto ganha um explicador?

Não há estatística oficial sobre o rendimento de explicadores em Portugal, por isso as contas abaixo usam hipóteses explícitas. Troca os números pelos teus.

Explicador por conta própria. Dás 15 horas individuais por semana a 18 euros por hora. São 270 euros por semana, cerca de 1 080 euros por mês e perto de 10 800 euros num ano letivo de dez meses, antes de impostos. Depois do primeiro ano de atividade, em que há isenção, a Segurança Social leva em regra 21,4% sobre 70% do que faturas, ou seja, cerca de 15%. O IRS depende do resto dos teus rendimentos.

Dono de um centro pequeno. Um exemplo ilustrativo com 60 alunos, cada um com duas sessões por semana, em grupos de quatro. Isso dá 30 sessões por semana, cerca de 120 por mês.

Três ressalvas. Em julho e agosto há pouca ou nenhuma receita, por isso o ano tem, na prática, dez meses. O custo de um explicador depende muito da forma de vínculo: prestação de serviços ou contrato de trabalho. E 60 alunos não aparecem no primeiro mês. Se fores tu a dar parte das sessões, o custo com explicadores desce e o teu tempo passa a ser o limite. Antes de prometer valores a um explicador, fala com o teu contabilista.

Como conseguir os primeiros alunos?

Os primeiros alunos chegam quase sempre por proximidade. O que costuma funcionar:

• Um perfil no Google Business com morada, horário, fotografias do espaço e as primeiras avaliações.
• Contacto direto com as escolas e as associações de pais da zona.
• Grupos de pais nas redes sociais do bairro.
• Uma sessão experimental para quem chega por recomendação.
• Pedir aos primeiros pais que te recomendem. O passa-a-palavra é o canal mais barato.

Os picos de procura são previsíveis: o arranque do ano letivo em setembro, os primeiros testes em outubro e novembro e a reta final antes dos exames nacionais. Prepara a divulgação umas semanas antes de cada um.

Organiza o centro desde o primeiro dia

O erro mais comum é adiar a organização: «quando tiver mais alunos, arrumo isto». Só que os hábitos do primeiro mês, como registar presenças no papel e confirmar transferências uma a uma, tornam-se impossíveis de manter aos 30 alunos.

Três rotinas resolvem a maior parte: registar presenças, faltas e extras no próprio dia; fechar o mês num só momento; cobrar por referência Multibanco ou MB Way em vez de transferências soltas. Detalhamos isto no guia sobre como organizar a gestão de um centro de explicações.

É para isto que existe a NotaMax: registas o dia-a-dia e a faturação é gerada automaticamente no fim do mês. Podes ver o que faz nas funcionalidades.